Brasil dá as boas-vindas à nova lei criptográfica: detalhes
- Após sete anos de debates, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou oficialmente o projeto de lei das criptomoedas, enquanto os pontos mais controversos do mesmo foram descartados e resta apenas que o projeto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
- A criptolei abrange regras e diretrizes “para orientar a regulamentação infralegal, a defesa e proteção do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a transparência das operações envolvendo criptomoedas”.
- O órgão indicado pelo Executivo vai reger a aprovação de empresas e corretoras de criptomoedas para operar no Brasil e tudo indica que esse regulador será o Banco Central (BC).
Os legisladores do Brasil, o maior país da América do Sul e da América Latina, aprovaram oficialmente uma projeto de lei de regulamentação de criptografia que rege trocas de criptomoedas, empresas, tokens, sua emissão, juntamente com a promoção desses ativos baseados em blockchain. Além disso, a punição por crimes baseados em cripto também foi mencionada no projeto de lei, que inclui prisão e multa.
Conforme um relatório, após sete anos de debates, a Câmara dos Deputados, um órgão legislativo federal e a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil, aprovou oficialmente o projeto de lei de criptografia e os pontos mais controversos do projeto foram removidos. Curiosamente, só falta o projeto de lei ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Brasil tem entrou no reino dos países que trouxeram regulamentações criptográficas para proteger os investidores em sua jurisdição. O texto foi aprovado em sessão iniciada no dia 29 de novembro, terça-feira, que incluiu debates sobre mudanças no PL feitas pelo Senado. O projeto de lei, de autoria de Aureo Ribeiro, político e empresário brasileiro.
Enquanto isso, a reportagem afirmou que Ribeiro foi contra as mudanças nas propostas foi contra as alterações feitas na sessão “alegando que iria engessar o mercado – em especial o ponto da segregação patrimonial – que acabou bloqueado pela Câmara”.
Na criptografia, a segregação patrimonial é uma regra muito importante que estabelece o fato de que quando um cliente deposita sua criptografia em uma plataforma, ele permanece o proprietário dos tokens. Isto significa que durante o período de falência, as empresas não devem utilizar os fundos dos seus clientes para pagar os seus credores.
Alguns legisladores do Brasil decidiram debater o tema mais tarde, enquanto informalmente, alguns líderes “preferiram aprovar o mesmo ainda durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), devido ao medo de que a nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse mostram resistência ao tema.” Porém, por enquanto, a decisão ficou de fora.
Além disso, a lei criptográfica aprovada pelos legisladores no Brasil abrange regras e diretrizes “para orientar a regulamentação infralegal, a defesa e proteção do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a transparência das operações envolvendo criptomoedas”. A lei também inclui certas disposições e protocolos para prestadores de serviços relacionados a ativos virtuais e para o funcionamento de corretores de criptomoedas também.
De acordo com o projeto de lei cripto, os órgãos indicados pelo Executivo irão reger a aprovação de empresas e corretoras cripto para operar no Brasil. Além disso, o relatório acrescenta que todas as pistas indicam que esse regulador será o Banco Central (BC) devido ao conhecimento substancial que possui do blockchain e do espaço criptográfico.
“Conforme estipulado no PL, o Poder Executivo criará normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens, a atuação de organizações criminosas e o financiamento do terrorismo”, diz o relatório.