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Brasil dá as boas-vindas à nova lei criptográfica: detalhes

  • Após sete anos de debates, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou oficialmente o projeto de lei das criptomoedas, enquanto os pontos mais controversos do mesmo foram descartados e resta apenas que o projeto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
  • A lei cripto abrange regras e diretrizes “para orientar a regulamentação infralegal, a proteção e proteção do consumidor, o combate a crimes financeiros e a transparência das operações envolvendo criptomoedas”.
  • O órgão indicado pelo Executivo vai reger a aprovação de empresas e corretoras de criptomoedas para operar no Brasil e tudo indica que esse regulador será o Banco Central (BC).

Os legisladores do Brasil, o maior país da América do Sul e da América Latina, aprovaram oficialmente uma projeto de lei de regulamentação de criptografia que rege trocas de criptomoedas, empresas, tokens, sua emissão, juntamente com a promoção desses ativos baseados em blockchain. Além disso, a punição por crimes baseados em cripto também foi mencionada no projeto de lei, que inclui prisão e multa.

Conforme um relatório, após sete anos de debates, a Câmara dos Deputados, um órgão legislativo federal e a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil, aprovou oficialmente o projeto de lei de criptografia e os pontos mais controversos do projeto foram removidos. Curiosamente, só falta o projeto de lei ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Brasil tem entrou no reino dos países que trouxeram regulamentações criptográficas para proteger os investidores em sua jurisdição. O texto foi aprovado em sessão iniciada no dia 29 de novembro, terça-feira, que incluiu debates sobre mudanças no PL feitas pelo Senado. O projeto de lei, de autoria de Aureo Ribeiro, político e empresário brasileiro.

Enquanto isso, a reportagem afirmava que Ribeiro era contra as mudanças nas propostas era contra as mudanças feitas na sessão “alegando que engessaria o mercado — em especial o ponto da segregação patrimonial — que acabou sendo bloqueado pela Câmara”.

No cripto, a segregação patrimonial é uma regra muito importante que estabelece o fato de que quando um cliente deposita seu cripto em uma plataforma, ele continua sendo o dono dos tokens. Isso significa que, durante o período de falência, as empresas não devem usar os fundos de seus clientes para pagar seus credores.

Alguns legisladores do Brasil decidiram debater o tema mais tarde, enquanto informalmente, alguns líderes “preferiram aprovar o mesmo ainda durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), devido ao medo de que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse mostrar resistência ao tema”. No entanto, por enquanto, a decisão foi deixada de lado.

Além disso, a cripto lei aprovada pelos legisladores no Brasil abrange regras e diretrizes “para orientar a regulamentação infralegal, a proteção e proteção do consumidor, o combate a crimes financeiros e a transparência das operações envolvendo criptomoedas”. A lei também inclui certas disposições e protocolos para prestadores de serviços relacionados a ativos virtuais e para o funcionamento de corretores de criptomoedas também.

De acordo com o projeto de lei cripto, os órgãos indicados pelo Executivo irão reger a aprovação de empresas e corretoras cripto para operar no Brasil. Além disso, o relatório acrescenta que todas as pistas indicam que esse regulador será o Banco Central (BC) devido ao conhecimento substancial que possui do blockchain e do espaço criptográfico.

“Conforme estipulado no PL, o Poder Executivo criará normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio, a atuação de organizações criminosas e o financiamento do terrorismo”, diz o relatório.

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Parth Dubey Verificado

Jornalista cripto com mais de 3 anos de experiência em DeFi, NFT, metaverso, etc. Parth trabalhou com grandes meios de comunicação no mundo cripto e financeiro e ganhou experiência e conhecimento em cultura criptográfica depois de sobreviver a mercados de baixa e alta ao longo dos anos.

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